COMUNICADO Nº 30 – 05 DE AGOSTO DE 2015 do CNG/ANDES-SN

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) realizou reuniões nos dias 03, 04 e 05 de agosto, com os seguintes pontos de pauta: 01 – LISTA DE PRESENTES; 02 – INFORMES; 03– ELEMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA GREVE NACIONAL DOS DOCENTES FEDERAIS; 04– ENCAMINHAMENTO; 05–MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, ALAGOAS; 06–QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE.

Reproduziremos aqui o terceiro ponto, cujo encaminhamento do CNG é ser avaliado nas assembleias gerais até o dia 13 de agosto, mas o Comunicado pode ser lido clicado neste link.

ELEMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DA GREVE NACIONAL DOS DOCENTES FEDERAIS

A greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino completou 60 dias no dia 28 passado. Nesse período de dois meses e uma semana, temos esbarrado na negativa sistemática do governo em negociar efetivamente com nossa pauta específica. Até aqui, as únicas propostas concretas foram aquelas referentes ao percentual de reajuste para o conjunto dos servidores, dividido em quatro parcelas, além da proposta de reajuste dos valores de auxílios (alimentação, saúde, creche) dos servidores do Executivo. O Ministro da Educação permanece em sua atitude de omissão diante da greve e não recebeu o Comando Nacional de Greve em nenhum momento, delegando ao Secretário de Ensino Superior o recebimento dos representantes do CNG e a participação na mesa setorial com as entidades da área da Educação e o MPOG. Nesses espaços – uma primeira reunião com o Ministro em Exercício e o Secretário de Ensino Superior, em 22/05, uma segunda reunião em 23/06, só com a SESU, além da participação dos representantes da SESU e da Sentec na mesa setorial com o MPOG em 22/07 -, nenhuma resposta concreta foi apresentada à pauta de reivindicações construída no último Congresso do Sindicato Nacional e sistematizada em cinco eixos quando reapresentada ao MEC no início da greve.

Diante desse quadro e dos resultados da última rodada de assembleias gerais, o Comando Nacional de Greve discutiu a necessidade de ampliar a pressão sobre o MEC para que este apresente respostas concretas a nossa pauta. A campanha “#DialogaJanine” através das redes sociais e a orientação para organização de atos nas IFE em 06/08 para cobrar das reitorias a explicitação dos impactos dos cortes orçamentários nas contas de cada universidade fazem parte desse esforço. Além disso, acreditamos que é necessário constranger o governo a sair de sua posição de intransigência evasiva e transferência de responsabilidades para as reitorias/instituições administrarem as conseqüências da política de austeridade seletiva. Uma política que corta recursos do ensino público, procura empurrar as instituições públicas para a captação de recursos pela via privada e garante as transferências do fundo público para o setor privado.

Além disso, no contexto da greve, há uma avaliação do CNG de que o governo vem apresentando uma série de novas ameaças ao caráter público das instituições e às condições de trabalho e ensino, tais como: a ampliação dos cortes orçamentários; as afirmações de que o governo prioriza a tramitação de projetos de lei que “flexibilizam” o financiamento público das instituições (como o PL 2177/2011, agora PLC 77/2015 – Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação), entendendo como “autonomia” das Universidades pela via da privatização; a forma vaga como se afirma que continuarão acontecendo os concursos públicos pelo RJU sem negar efetivamente que pretenda contratação via OS.

Da mesma forma, é necessário que o CNG esteja preparado para apresentar-se em possíveis novas rodadas de negociação setorial. Assim, o CNG considera fundamental confrontar o governo com a exigência de respostas efetivas a questões objetivas de nossa pauta específica e encaminha para avaliação das assembleias gerais a sistematização dessas questões, conforme se segue. Por certo, sempre que for pertinente, tais questões serão trabalhadas em conjunto com as representações do Sinasefe e da Fasubra.

– Defesa do caráter público da universidade

Exigir do Ministro da Educação que assine compromisso de não adoção nas IFE da forma mercantil de gerenciamento e contratação, através das OS ou formas equivalentes;

Reversão dos cortes no orçamento, com a garantia dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 e as suplementações necessárias para garantir a manutenção e investimentos já previstos, levando em conta as demandas pela qualidade do trabalho e estudo, incluindo a assistência e permanência estudantil;

Garantia da gratuidade em todos os níveis, com o apoio do MEC à retirada de pauta ou rejeição da PEC 395/2014 (que libera a cobrança de taxas aos estudantes de cursos de aperfeiçoamento e especialização);

Compromisso de retomada de cargos extintos (que passaram a ser terceirizados, como serviços de limpeza, segurança, etc), com planejamento e calendário de liberação de novos códigos de vagas para estes cargos;

– Condições de trabalho

Autorização imediata da ocupação dos cargos de docente existentes e criação de novas vagas para atender às demandas existentes (incluindo as unidades de educação básica), exclusivamente através do RJU e preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva, com definição do cronograma de realização dos concursos;

Compromisso de liberação de verbas para o cumprimento de um cronograma de conclusão das obras de infraestrutura já iniciadas e projeção para as novas obras e equipamentos necessários diante da expansão já realizada e projetada pelas IFE;

– Garantia de autonomia

Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB) que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes);

Manifestação por parte do MEC de seu apoio à retirada de pauta ou rejeição do PLC 77/2015;

Manutenção dos saldos do exercício financeiro na instituição, para livre execução no exercício seguinte;

– Reestruturação da carreira

Que o governo se comprometa a retomar o processo negocial a partir do acordo assinado com a Sesu/MEC em 2014, sobre os pontos conceituais iniciais, a serem definidos no texto da Lei, para a reestruturação da carreira docente;

Reenquadramento dos docentes aposentados e instituidores de pensão, em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira;

– Valorização salarial de ativos e aposentados

Nos marcos da discussão da pauta unificada apresentada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais, compromisso com o reajuste em uma única parcela, com vigência a partir de janeiro de 2016;

O percentual negociado unificadamente deverá ser aplicado à carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da Carreira, na forma acima mencionada.