O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) realizou reuniões nos dias 07 e 08 de agosto, com os seguintes pontos de pauta: 01 – LISTA DE PRESENTES; 02 – INFORMES; 03 – AVALIAÇÃO: NOSSA LUTA CRESCE, A GREVE É FORTE: AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO PARA REVERTER OS CORTES E CONQUISTAR NOSSAS REIVINDICAÇÕES!; 04– ENCAMINHAMENTOS; 05–MOÇÃO DE REPÚDIO AS DEMISSÕES E DE SOLIDARIEDADE COM TRABALHADORES TERCERIZADOS DEMITIDOS NA UFBA; 06-MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA; 07- MOÇÃO DE REPÚDIO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL; 08–QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE.
Reproduziremos aqui o terceiro e o quarto pontos, mas o Comunicado completo pode ser lido clicado neste link.
NOSSA LUTA CRESCE, A GREVE É FORTE: AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO PARA REVERTER OS CORTES E CONQUISTAR NOSSAS REIVINDICAÇÕES!
Iniciada em 28 de maio, a greve dos docentes das IFE completou 70 dias numa semana de intensas atividades. A realização da campanha “#DialogaJanine”, através das redes sociais e com chuva de e-mails; as ações dos CLG e CLGU no “Abre as contas, Reitor(a)!” em mais de 40 IFE e a Marcha na Esplanada dos Ministérios no dia 06/08, dentre outras ações, demonstram que os docentes ampliam a mobilização e a disposição para a luta. Como resultado destas ações o governo foi forçado a reconhecer que a sua estratégia para dividir os SPF nas mesas setoriais com o MPOG não surtiu os efeitos por ele esperado. A greve alcança uma fase diferenciada com a adesão de novas IFE e com o avanço das negociações. O governo sinaliza com a possibilidade de nova rodada de negociações, como consequência das mobilizações e da unidade dos SPF que por unanimidade rejeitaram o confisco salarial embutido na proposta de reajuste de 21,3% parcelado em quatro anos, o que sequer repõe a inflação.
Na última reunião do Fórum dos SPF com o MPOG, ocorrida em 20 de julho, as entidades rejeitaram por unanimidade as propostas de reajuste de 21,3% parcelado em quatro anos e dos índices de revisão dos benefícios, além de exigirem o tratamento dos demais itens da pauta. O Secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, deu início à primeira rodada de mesas setoriais e, em 22 de julho, aconteceu a mesa setorial dos docentes com ANDES-SN, SINASEFE e PROIFES com representantes do MPOG e MEC. Nas setoriais, o Secretário insistiu na manutenção da proposta original de reajuste parcelado, tentando convencer as entidades, numa estratégia que visava quebrar a unidade dos servidores, mas a rejeição a ela se manteve nessas mesas e ele foi obrigado a admitir isso, declarando, em reunião que teve com a FASUBRA na manhã do dia 06 de agosto, “que sua posição não é imutável sobre discutir o índice econômico”. Para o Fórum dos SPF, o governo informou que deverá analisar o resultado das mesas e dar início a nova rodada de discussões a partir de 17 de agosto.
Este reconhecimento por parte do governo de que não teve êxito em conseguir dobrar a resistência das entidades sindicais dos servidores é uma vitória de todo o movimento, mas não significa que ele tenha aberto mão de sua política de confisco salarial, a qual faz parte das metas do ajuste fiscal. Ele pode, com a dilatação do prazo, querer ganhar tempo para tentar vencer as greves apostando na estratégia de vencer pelo cansaço. Portanto, a possibilidade de que as declarações do governo se concretizem em negociação efetiva continua a depender da força de pressão do movimento, e esta, da continuidade, ampliação e fortalecimento das greves e da unidade dos servidores.
Fato importante desta semana foi o encerramento vitorioso da greve dos docentes das universidades estaduais da Bahia. Os professores estiveram paralisados por oitenta e seis dias enfrentando, no âmbito estadual, os efeitos da política de ajuste fiscal, e conseguiram arrancar do governo baiano, após a realização de ações contundentes, como a ocupação da Secretaria de Educação e trancamento de rodovias, a garantia da autonomia político-administrativa das instituições, questões orçamentárias e direitos trabalhistas, firmando acordo que foi aprovado pelas assembleias. Esse fato demonstra que, mesmo num quadro de austeridade, é possível obter conquistas.
Nesta primeira semana de agosto a greve dos docentes das IFE se amplia e se fortalece com novas adesões – UNIRIO, UFJF, IFSudesteMG, UFPR – decididas pelas assembleias da ADUNIRIO, APES-JF, APUFPR e sua confirmação no campus de Goiânia da UFG. Nesta conjuntura, está posta a possibilidade de mais adesões, como também o fortalecimento da greve naquelas que já estão paralisadas.
Iniciada ao mesmo tempo que a dos docentes, há a greve na base da FASUBRA. Em 06 de junho iniciou a greve dos servidores do judiciário federal (FENAJUFE), que se mantém. Outras categorias do serviço público iniciaram suas greves durante o mês de julho, como saúde e previdência (FENASPS e CNTSS), professores e técnico-administrativos da rede federal de educação profissional e tecnológica (SINASEFE), servidores da FIOCRUZ (ASFOC). No âmbito da CONDSEF, estão paralisados servidores dos seguintes órgãos: Incra, Ibama, Ministério da Saúde, Funasa, Iphan, Dnocs, Agricultura, Ministério do Trabalho e Emprego. Reunido no dia 07 de agosto, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da CONDSEF “definiu que o trabalho para as próximas semanas é o fortalecimento da greve geral no Executivo Federal”. Portanto, está posta a possibilidade de ampliação da pressão para fazer o governo recuar e negociar de fato com os servidores com a apresentação de nova proposta à pauta unificada e o atendimento às pautas específicas.
Nas mesas no MPOG, em julho, o CNG/ANDES-SN deixou claro que somente as negociações salariais não resolverão a greve em curso e que precisa haver soluções para as condições de trabalho e de funcionamento das IFE, com reversão dos cortes que estão impostos pelo ajuste fiscal. Lamentavelmente, no entanto, o Ministro da Educação continua alheio à realidade de crise das IFE, omitindo-se e não apresentando nenhuma proposta sobre a pauta específica e não recebendo o CNG, o que demonstra que o mesmo caminho de pressão realizado sobre o MPOG deve ser seguido no caso do MEC.
A opção do governo pela política de ajuste fiscal, com cortes no orçamento e retirada de direitos sociais, implica na ampliação da precarização das IFE como estratégia para ampliar a privatização. As consequências dessa política tem inviabilizado o funcionamento das Instituições, inclusive levando à suspensão dos calendários acadêmicos por falta de condições. Para superar estas consequências e conquistar reivindicações de nossa pauta específica é necessário o enfrentamento do ajuste fiscal e dos cortes e o MEC deve ser forçado a assumir sua responsabilidade perante as condições precárias que se aprofundam nas IFE pela aplicação de tais políticas.
Os cortes orçamentários atingem diretamente os estudantes que têm suas condições de estudo precarizadas e, para muitos, inviabilizada, por falta de condições de permanência nas instituições. Aprofundar os laços com o movimento estudantil é tarefa fundamental do movimento docente nessas próximas semanas, seja para tratar de pautas locais, seja para cobrar do Ministério da Educação o atendimento às nossas reivindicações.
As ações em torno do “Abre as contas, Reitor(a)!” precisam ter continuidade no sentido de cobrar das administrações que tenham posicionamentos mais firmes contrários às práticas adotadas pelo MEC. Diante a crise fiscal, que não atinge a manutenção do pagamento da dívida pública e a utilização do fundo público para sustentação dos lucros dos setores privados, o MEC delega aos reitores o papel de manutenção da aparência de que as instituições estão conseguindo se virar, mesmo com cortes. Com isso, dissemina uma concepção de competência ligada à lógica gerencial, qual seja a de que seriam competentes aqueles que fazem a Instituição funcionar sem ela ter condições para isso. A generalização de tal concepção recai nas costas dos trabalhadores, que são levados também a imaginar que seriam competentes e responsáveis ao fazerem a instituição funcionar sem haver condições. Exemplos disso são: o professor suprir, com seu próprio trabalho, a falta de técnico-administrativos, ou mesmo a falta de professores; ou utilizarem recursos próprios para a viabilização das atividades fins das Instituições. Essas ideias e esses comportamentos são muito danosos para as condições de trabalho e para a própria instituição, que tem suas condições de existência dilapidadas. O sentido amplo do “Abre as contas, Reitor(a)!” é o de fazer com que os problemas reais sejam evidenciados oficialmente, combatendo o escamoteamento como saída institucional.
O que acumulamos de avanços nestes últimos dias nos coloca desafios a serem enfrentados de imediato. A possibilidade de sinalização de outra proposta pelo governo sobre a pauta unificada exige manter as ações unificadas. Também exige ampliar as ações para que o MEC efetivamente se coloque à mesa de negociação para atender nossa pauta específica. Nossa força e unidade serão fundamentais para que consigamos reverter os cortes e alcançar nossas reivindicações junto ao governo.
ENCAMINHAMENTOS
1) Definir nossas estratégias de negociação, para o que é fundamental que todas as seções sindicais/CLG discutam e retornem ao CNG até o dia 13 de agosto seus posicionamentos diante das questões levantadas no texto “Elementos para definição de estratégias de negociação da pauta da greve nacional dos docentes federais”(Comunicado nº 30, de 05/08/2015).
2) Intensificar a mobilização nas IFE em greve, aprofundando o diálogo localmente com os SPF, estudantes e outras entidades em greve, através de atividades conjuntas e ações mais contundentes que deem visibilidade a nossa luta, como ocupações de espaços públicos.
3) Intensificar a campanha “#DialogaJanine” buscando estar presente e protestando em todos os eventos em que ele se fizer presente. Isso deve ser acompanhado de ações de mídia: coletivas e/ou comunicados à imprensa, blogs e outros meios de comunicação; outdoors e demais iniciativas que forem possíveis de serem realizadas.
4) Fazer pressão sobre os reitores e conselhos universitários para que (a) “abram as contas”, demonstrando o impacto do corte de verbas sobre as IFE, e (b) assumam posição oficial contra os cortes e a favor da luta de docentes, técnico-administrativos e estudantes.
5) Participar e ajudar a construir o dia 11/08, dia de luta convocado pela ANEL e UNE contra o corte de verbas na educação pública e a redução da maioridade penal.
6) Divulgar e compartilhar, por meio do repositório do ANDES-SN materiais e análises já elaboradas que aprofundem o debate sobre o ajuste fiscal, suas causas, as opções políticas que o condicionam e os efeitos na educação e demais políticas sociais.
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