Companheiros e companheiras,
Quais os motivos que levaram os(as) docentes das Instituições Federais de Ensino a deflagrarem a greve?
A greve das IFE de 2015 expressa a continuidade de uma luta histórica da comunidade universitária contra a privatização e mercantilização da educação pública, e se colocou como uma necessidade política frente à falta de respostas concretas do governo federal à pauta de reivindicações dos professores federais; à desestruturação da carreira dos professores das IFE, que aprofunda as perdas salariais da categoria; às leis que permitem o fim dos concursos públicos, da estabilidade no emprego, da perda da aposentadoria com salário integral e apontam para a contratação terceirizada de docentes e de técnicos para as IFE; e aos ataques sistemáticos à autonomia universitária.
A greve é também uma resposta à intensificação da política de desobrigação do Estado brasileiro com o financiamento público das IFE, que se expressa no aumento de cortes no orçamento do MEC. É fato que houve a ampliação do acesso ao ensino superior, por meio do aumento de vagas em cursos existentes via Processo de Seleção Continuada (PSC), criação de cursos noturnos e de cursos para atendimento de demandas da população indígena e do campo, política de cotas e o REUNI.
No entanto, o discurso da “Pátria Educadora” na prática se configura pelo aumento das transferências de recursos públicos para Instituições Privadas de Ensino – aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) – e pelo aprofundamento da precarização das condições de trabalho e de estudo nas IFE, tais como: bibliotecas desatualizadas e com acervos insuficientes; ausência de laboratórios ou laboratórios obsoletos, de equipamentos e materiais, de moradia estudantil, de restaurante universitário; suspensão de cursos em andamento; existência de turmas sem professores em várias IFE; além do baixo valor e corte no número de bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. A realidade mostra que muitos estudantes têm dificuldades de permanência nos cursos, gerando significativos índices de desistência, com maior expressão nos campi criados pelo processo de interiorização das IES públicas. Além disso, a expansão não foi acompanhada pela abertura de concursos públicos para docentes e técnico-administrativos em educação na quantidade necessária para o atendimento da demanda.
Pela gravidade que essas questões representam, decidimos deflagrar greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 28 de maio de 2015.
Sabemos que lutar por ideais exige de nós decisões que podem comprometer interesses imediatos de nossas vidas, mas se formos capazes de juntar nossa vontade e nossa luta para transformar a Educação e o Brasil, conquistaremos as condições que de fato garantam o acesso, a permanência e a formação com qualidade, para que possamos desempenhar nossas funções sociais, técnicas e políticas na sociedade, comprometidos com a construção de uma nação igualitária e soberana!
Face ao exposto, conclamamos os(as) estudantes a apoiarem ativamente o movimento que tem buscado articular os vários segmentos que compõem o setor da educação e a participarem das ações unificadas em cada instituição, bem como o processo de construção da Plenária Nacional da Educação Federal e do Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação Pública, a ser realizado em 12 de junho de 2015.
Por fim, nos solidarizamos e manifestamos total apoio às lutas estudantis em curso em nosso país e convidamos cada estudante a presentificar as vozes do Cordobazo – luta dos estudantes argentinos, em 1918, pela reforma universitária que exigia autonomia e expansão da rede pública; as vozes do movimento estudantil de Maio de 68; e as vozes dos(as) Estudantes Brasileiros(as) que fizeram resistência à Ditadura, enfrentando a expulsão, a perseguição, a tortura e até a morte; e que nos anos de 1980 realizaram belíssimas greves em conjunto com docentes e técnicos na defesa intransigente da construção de uma universidade brasileira efetivamente pública, gratuita, autônoma, laica e de qualidade socialmente referenciada.
Brasília, 04 de junho de 2015.
Comando Nacional de Greve dos Docentes Federais - ANDES/SN
Comando Local de Greve dos Docentes Federais - UFAL/ADUFAL
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