Como resultado da mobilização e das greves do conjunto das categorias do funcionalismo federal, que exigiram, no dia 7 de julho, uma nova proposta de política salarial e o atendimento dos demais pontos da pauta conjunta, houve nova reunião entre o governo e o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, no dia 20 de julho. A expectativa de respostas efetivas por parte do governo não se realizou quando houve a manutenção da proposta de reajuste salarial de 21,3%, parcelado em quatro anos. O único dado novo apresentado referiu-se a apenas um ponto da pauta – reajuste dos benefícios –, ao qual o governo não atendeu integralmente, apresentando uma proposta de reajustes dos auxílios – alimentação, saúde e pré-escola – que não garantem a isonomia com os outros poderes e excluem os aposentados.
As entidades que compõem o Fórum reafirmaram sua rejeição à proposta salarial plurianual e abaixo dos índices inflacionários, reiterando a reivindicação de estabelecimento de data-base de 1º de maio e a negociação de uma política salarial com reposição das perdas decorrentes da inflação.
O Fórum questionou ainda os representantes do governo, apontando a contradição entre os cálculos utilizados para o reajuste dos benefícios, que consideraram a inflação passada, e os índices utilizados para reposição salarial, não. A possibilidade de inclusão de uma cláusula de revisão do acordo plurianual em 2017, apresentada pelo governo, na verdade não passa de um engodo. Ao ser questionado sobre a garantia legal dessa cláusula, o governo respondeu negativamente, reduzindo-a à assinatura de um acordo, sem inclusão em lei. Diante disso, o posicionamento do Fórum foi de recusa da proposta apresentada e de reivindicação de uma nova audiência, a ocorrer no período de até dez dias.
O Fórum, reunido no dia 21 de julho, avaliou o momento da greve e do processo de negociação, incluindo a reunião com o governo. Como parte dos próximos passos do movimento e considerando a ocorrência do debate sobre contraproposta em algumas entidades, “indicou cinco entidades para estudar possíveis contrapropostas (com projeções para um ano e para dois anos)”, constituindo para isso um grupo de trabalho com representantes de cinco entidades (SINAL, ASSIBGE-SN, SINASEFE, CONDSEF e ASFOC-SN). A unidade do Fórum prossegue com a reafirmação da mesa central como único espaço para negociação do índice de reajuste salarial.
Os relatos das mesas setoriais entre representantes do movimento e do governo já ocorridas sinalizam, entretanto, para a tentativa do governo de fragmentar o movimento a partir da proposta de negociações setoriais de índices, sem a conclusão desse debate na mesa central. Essa tática do governo se confirmou na reunião setorial com os representes das entidades da categoria docente, ocorrida no dia 22 de julho. A tática governamental de quebra da unidade do movimento, já utilizada em negociações anteriores, deve ser combatida, tal como os representantes do ANDES-SN o fizeram nessa reunião.
Por força de reivindicação do ANDES-SN e SINASEFE, a mesa setorial ocorreu com a presença das duas entidades e, da parte do governo, representantes do MPOG/SRT e do MEC (SESu e SETEC) e de seu braço sindical, o PROIFES. O Secretário das Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, iniciou a reunião reapresentando a mesma proposta de reajuste salarial, desconsiderando os itens da pauta específica de reivindicações dos representantes do CNG/Andes-SN, que questionaram a ausência de respostas à pauta específica por parte da SRT/MPOG e reafirmaram os cinco eixos da pauta específica, reivindicando o cumprimento do acordo assinado em 2014 sobre a reestruturação da carreira, rompido unilateralmente pelo governo.
A expectativa de que a reunião setorial, realizada no MPOG com a presença do MEC, avançaria na negociação efetiva da pauta específica foi frustrada frente à negativa do MPOG em se posicionar sobre os pontos de pauta, acompanhada pela intervenção do MEC, que só reafirmou os elementos apresentados pela SESu na reunião realizada em 23 de junho.
Ao tomar a palavra, o Secretário de Ensino Superior, Jesualdo Pereira Farias, considerou os cortes orçamentários inexoráveis e minimizou seus impactos, ao não reconhecer a crise nas instituições federais de ensino. Prosseguiu, relatando os procedimentos de repasse mensal das verbas do MEC para as universidades públicas, transferindo a administração da escassez de recursos para os reitores. Para a SESu/MEC, cabe a cada reitor, no âmbito da “autonomia universitária”, decidir sobre quais contas serão pagas. Em relação à realização de concursos públicos, reafirmou a existência de nove mil vagas docentes nas universidades, responsabilizando novamente os reitores pelo não preenchimento destas. A reivindicação reapresentada pelo CNG/ANDES-SN da planilha com a distribuição destas vagas por universidade foi novamente negada.
Os representantes do CNG ANDES-SN reivindicaram a negociação efetiva da pauta específica, posto que o único elemento apresentado na mesa foi o índice de reajuste, o qual, segundo nossa concepção, não é ponto de pauta da mesa setorial. Importante destacar que a intervenção dos representantes do SINASEFE seguiu a mesma linha, demonstrando unidade tanto na avaliação da postura do governo, quanto na exigência de agendamento de uma nova reunião que avance nas negociações setoriais.
O braço sindical do governo, PROIFES, esteve à mesa de negociação setorial e já afirmou seu compromisso, reincidente em defender a proposta divisionista do governo e negociar setorialmente a política salarial em debate na negociação entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e o Ministério do Planejamento.
Os questionamentos dos representantes do CNG ANDES-SN resultaram na explicitação, por parte do Secretário de Relações do Trabalho, de que o objetivo do governo é, sim, negociar setorialmente o índice de reajuste. Nossa avaliação é de que o objetivo do governo, evidenciado na reunião setorial, é fragilizar o movimento unificado e não negociar de fato a pauta específica.
Entretanto, os momentos finais da reunião foram marcados pela pressão dos representantes do CNG/ANDES-SN e SINASEFE, reivindicando nova reunião setorial para tratar efetivamente dos pontos referentes à pauta específica, com destaque para a reestruturação da carreira e a revisão dos cortes orçamentários na educação, resultando no compromisso por parte do governo de agendar nova reunião.
A construção do Fórum de Entidades Nacionais dos SPF, desde 2014, e a deflagração e fortalecimento da greve docente, que completa oito semanas, forçaram o governo a reconhecer o movimento e a necessidade de estabelecer o processo de negociação. Portanto, enfrentar a postura do governo nesse momento, requer a intensificação da greve docente, a manutenção da unidade com os SPF e a defesa de um processo que combine o tempo e o conteúdo da negociação geral dos SPF com o processo de negociação setorial.
À luz dessa conjuntura, cabe ao movimento avaliar os próximos passos de nossas ações. É necessário que nossa base debata profundamente a conjuntura que está posta e ofereça elementos que sustentem nossa posição perante o que o governo coloca, com o intuito de prosseguir na luta unitária dos SPF e na defesa de negociação efetiva e concreta da pauta específica dos docentes.
Para a pauta conjunta com os SPF, já afirmamos que não abrimos mão de nosso princípio de ajuste anual de salários com data base e que esteja acima da inflação. Além do mais, com relação aos auxílios, defendemos sua isonomia com os demais poderes como princípio. No entanto, entendemos a necessidade de as assembleias gerais, a partir dos princípios que orientaram a elaboração do índice reivindicado de 27,3%, construírem cenários possíveis, incluindo a apresentação ou não de contrapropostas para negociação, a serem debatidas com o conjunto dos SPF, para posterior apresentação em reunião com o governo.
Já em relação à nossa pauta específica, ainda não respondida pelo governo, devemos intensificar a greve, reivindicar respostas efetivas e pressionar politicamente a ANDIFES e o CONIF a assumirem posicionamento político em relação ao desmonte da educação federal.
(Trecho do comunicado do CNG - ANDES-SN nº 27 - Para ler todo o comunicado acesse http://grevenasfederais.andes.org.br/2015/07/24/comunicado-no-27-24-de-julho-de-2015/#more-962)
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