Comunicado CLG - INFORMES SOBRE O ATO “ABRE AS CONTAS, REITOR”

COMUNICADO DO COMANDO LOCAL DE GREVE/ADUFAL

ASSUNTO: INFORMES SOBRE O ATO “ABRE AS CONTAS, REITOR”

Maceió-AL, 10 de agosto de 2015.

Este material apresenta o conteúdo do documento encaminhado pelo Comando Local de Greve  da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (CLG/Adufal) para o Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (CNG/ANDES-SN). Trata-se de informações e dados sobre a situação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) frente aos cortes dos recursos para a educação pública que vêm sendo operados pelo Governo Federal, sob a alegação da necessidade do ajuste fiscal, diante da crise econômica instalada no país. Atende-se, desta forma, à recomendação do CNG de intensificação da investigação sobre os impactos dos cortes de recursos nas IFES, conforme indicado no Comunicado de 31 de julho de 2015.

Inicialmente, será apresentado um panorama geral da mobilização dos servidores e dos estudantes na universidade e o processo que resultou na reunião do CLG/Adufal com a administração central para tratar do assunto dos cortes no orçamento. Na sequência, serão fornecidas informações e dados sobre o tema no contexto da UFAL.

Mobilização da comunidade universitária na UFAL e contexto da atividade “Abre as contas, reitor”

Os docentes e os técnicos da UFAL iniciaram a greve em 28 de maio, conforme indicativo de suas categorias (ANDES-SN e Fasubra, respectivamente). Desde então, semanalmente as categorias têm realizado suas assembleias. Os alunos têm participado de algumas atividades e se organizado de diferentes formas para encaminhar suas demandas, sendo a mais expressiva aquela referente a atrasos e/ou não pagamento de bolsas estudantis.

A criação do Comando Local Unificado (Adufal, Sintufal, DCE) ocorreu tardiamente (julho de 2015), considerando o início da greve. De toda forma, esforços vêm sendo feitos para sua efetividade.

A instalação do Comando Unificado resultou da estratégia definida pelo CLG/Adufal de proposição de criação desta instância em uma assembleia dos técnicos. Na ocasião, o representante do CLG/Adufal defendeu a necessidade de encaminhamento da pauta local, considerando a gravidade da situação nacional no âmbito das universidades públicas e a amplificação dos problemas no contexto local. A proposta foi aprovada pelos técnicos e, a partir de então, teve início o levantamento de demandas dos docentes, servidores e estudantes, a cargo das respectivas entidades. Como resultado, a pauta local de 2015 e as prioridades para negociação com a reitoria foram aprovadas em assembleia unificada realizada em 4 de agosto de 2015 (ver aqui).

A necessidade de conhecimento da real situação financeira da UFAL como uma atividade de greve não ensejou a elaboração da pauta local unificada, mas foi incorporada a ela como um dos itens prioritários. Antes mesmo da definição desta pauta, o CLG/Adufal havia protocolado solicitação de reunião com a Reitoria e com a Pró-Reitoria de Gestão Institucional para tratar do tema dos cortes de recursos, o que ocorreu em 6 de agosto, dia definido pelo CNG/Andes para encaminhamento da questão nas universidades. Na reunião, estiveram presentes membros do CLG/Adufal, docentes e representantes do DCE (ver mais aqui). O convite para participação na referida reunião foi estendido aos estudantes e aos técnicos, visto que a atividade poderia ser conjunta, em função do tratamento de um tema incorporado à pauta local unificada. O CLG dos técnicos justificou a não participação informando que havia reunião agendada com o Reitor na mesma semana.

A reunião versou sobre a situação financeira da universidade e ficou definido o indicativo de reunião na semana de 11 a 14 de agosto – acordado com a reitoria – para tratamento da pauta local unificada. Novamente será feito o esforço para que nesta reunião estejam as três entidades presentes (Adufal, Sintufal, DCE).

Antes da reunião com a administração central, o CLG/Adufal realizou o levantamento de notícias sobre a situação financeira da UFAL na página eletrônica da universidade, de modo a elencar as informações existentes e identificar o que precisava ser aprofundado e/ou explicitado no encontro com a administração central. Também foram utilizados dados e informações constantes em documentos oficiais do Governo Federal, extraídos de levantamento realizado pelo CLG/Adufal.

As informações relativas à situação financeira da UFAL são expostas a seguir, organizadas da seguinte forma: situação orçamentária da UFAL; impacto dos cortes orçamentários; critérios para destinação dos recursos; avaliação da reitoria sobre a situação.

Situação orçamentária da UFAL

- No Orçamento da União aprovado para o exercício financeiro de 2015, estão previstos R$ 680 milhões para a UFAL. Excetuando-se deste montante as rubricas referentes a pagamentos de ativos, aposentados e pensionistas, cujos recursos são geridos diretamente pela União, fica sob a gestão da UFAL o valor de R$ 144 milhões, que corresponde ao orçamento elaborado pela universidade e enviado para o MEC[1].

- O exercício financeiro da UFAL de 2015 iniciou com déficit, visto que os recursos da universidade previstos para 2014 (R$ 130 milhões) não foram integralmente repassados pelo MEC, restando em aberto R$ 18 milhões do exercício de 2014, a serem pagos em 2016 e 2017, segundo informações do ministério fornecidas à reitoria. A esta informação, prestada durante a reunião do CLG/Adufal com a reitoria, pode ser acrescido o efeito do Decreto n° 8.389, de 7 de janeiro de 2015, que fixou limites de despesas por ministérios e flexibilizou a movimentação e o empenho orçamentário entre 1/18 e 1/12 – ao contrário dos usuais 1/12. Em 2015, isto representou o primeiro corte de recursos do MEC, da ordem de R$ 7 bilhões. Desta forma, na UFAL, o ano de 2015 começou com contas a pagar de 2014 – em função do déficit orçamentário de R$ 18 milhões – e com o repasse parcial de recursos mensais previstos para 2015. Em fevereiro de 2015, segundo a reitoria, foi realizada uma reunião com os diretores de unidade para expor a situação de restrição de recursos, especialmente os de custeio. Na ocasião, foi informada a necessidade de redução de gastos com diárias, energia elétrica e consumo de água e exemplificou a situação com a orientação para que os condicionadores de ar sejam ligados apenas no período entre 10h e 17h, como vem ocorrendo desde então. Embora não anunciado oficialmente, a medida está relacionada à determinação da Portaria n° 23, de 12 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que definiu indicadores de consumo monitorados de energia elétrica e de água, cabendo aos órgãos públicos federais tomar as providências cabíveis e informar ao MPOG o consumo de 2014 e, mensalmente, o consumo de 2015. Apesar do racionamento, as contas têm crescido de valor, em função dos aumentos de preços; a reitoria exemplificou o caso da energia elétrica, que passou de R$ 450 mil em 2014 para R$ 830 mil já gastos em 2015, considerando o período anterior à greve. Na mesma reunião com os diretores de unidade, a reitoria informou que os recursos para as obras de infraestrutura estariam garantidos, visto a aprovação da Medida Provisória n° 667, de 2 de janeiro de 2015, que abriu créditos extraordinários no valor de R$ 74 bilhões para diversos setores públicos, incluindo a UFAL. É importante salientar que o caráter extraordinário da medida não significou acréscimo de recursos, mas antecipou a liberação dos mesmos, visto que o orçamento para o ano fiscal de 2015 só foi sancionado pela Presidência da República em 20 de abril deste ano.

- A situação se agravou a partir de maio, quando ocorreu o anúncio de novo contingenciamento de recursos para as áreas sociais, e se tornou ainda mais crítica com os cortes de julho. A reitoria informou que a restrição orçamentária da UFAL significou cortes de 10% nas despesas de custeio e de 50% nas despesas de capital. Em áreas específicas, os impactos foram ainda maiores: na pós-graduação, os recursos originários do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) foram reduzidos em 75% e os recursos para programas ligados à formação de professores decresceram 80%. Com os cortes, apenas cerca de 30% do orçamento havia sido liquidado até julho de 2015, ou seja, praticamente a metade dos recursos que a UFAL havia projetado até o referido mês, considerando o repasse orientado pela lógica de 1/12. Deve-se ressaltar que os recursos, embora empenhados (previstos no orçamento aprovado), não são repassados regularmente, resultando em atrasos sucessivos nos pagamento de despesas de custeio, de capital e de investimento. Passados 7 meses, a UFAL não recebeu em nenhum deles o montante referente ao que foi liquidado; a média mensal de repasses necessários está fixada em R$ 10 milhões e o máximo a que se chegou foi a 33% do montante necessário, o que ocorreu no mês de maio.

- Em junho, em encontro realizado o Secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a reitoria foi informada que, a partir de então, os repasses – limitados às restrições orçamentárias – passariam a ocorrer nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Isto não vem ocorrendo; na última semana de julho, por exemplo, a UFAL tinha R$ 8,5 milhões a pagar, mas apenas R$ 3,5 milhões estavam liquidados (despesas reconhecidas). Em 6 de agosto, dia da reunião do CLG/Adufal com a administração central, a reitoria informou que os recursos da universidade estavam zerados e que a expectativa era de liberação de algum recurso no dia 10, segundo informação do MEC.

Impactos dos cortes orçamentários na UFAL

- Desde o início do ano vigora o racionamento do consumo de energia elétrica e de água; mesmo assim, alguns atrasos vêm ocorrendo no pagamento das contas desses serviços por falta de recursos. No dia 1° de julho de 2015, a energia elétrica foi cortada em função de atraso de 60 dias de pagamento e a situação foi regularizada após acordo da universidade com a empresa fornecedora.

- Segundo a reitoria, todos os serviços terceirizados estão atrasados ao menos um mês e a reitoria tem negociado com as empresas à medida que os repasses ocorrem. Em julho de 2015, por exemplo, uma das empresas de construção civil responsável por obras na universidade reuniu-se com a reitoria para cobrar pagamentos em atraso e apresentar a situação de trabalhadores da empreiteira. No mesmo mês, funcionários de serviços gerais terceirizados realizaram protesto reivindicando o pagamento de reajuste que deveria ter sido pago a partir de janeiro; na ocasião, a administração central responsabilizou a greve pela demora no andamento do processo de repactuação do acordo coletivo, muito embora a reivindicação se refira a reposição da inflação com base no salário mínimo, o que está oficialmente definido pelo Governo Federal desde janeiro de 2015.

- A redução de gastos é uma constante, afetando medidas como obras e compra de livros, equipamentos e mobiliário, segundo informação oficial da universidade.

- Nenhum pagamento foi suspenso pela administração central até o momento, apesar dos atrasos. Ocorreu apenas a não renovação de contrato com uma empresa prestadora de serviços para atuação em cursos de formação, os quais sofreram significativos cortes de recursos.

- Segundo informação da reitoria, as obras de infraestrutura estão em andamento, mas com pagamentos em atraso, apesar de problemas de fluxo no andamento das obras. Há 18 obras previstas para conclusão em 2015; como não há garantia que isso ocorra, as que estão em andamento serão priorizadas, conforme planejamento da administração central e novas obras não iniciarão[2], o que implicará na continuidade da inexistência de prédios e da situação precária de prédios que necessitam de reformas. É importante salientar que o atraso na conclusão das obras é uma constante na UFAL, situação certamente agravada pelos cortes. Também é usual a prática de aluguel de imóveis para o funcionamento dos campi do interior; podem ser citados como exemplos o caso da unidade de ensino de Santana do Ipanema – que funciona há cinco anos em um prédio alugado e que apenas em 2015 as obras para a construção do prédio próprio tiveram início – e o caso da unidade de ensino de Penedo, cujos cursos novos, com previsão de início no segundo semestre de 2015, funcionarão provisoriamente no prédio de uma escola municipal.

- Quanto aos cursos novos – Engenharia de Produção, Ciências Biológicas e Sistema de Informação, em Penedo; Medicina, em Arapiraca – e os concursos previstos – 72 vagas para docentes –, a reitoria informou que não serão afetados pelos cortes. Os cursos novos, entretanto, deverão aguardar o restabelecimento do calendário acadêmico, visto que o mesmo está suspenso desde 8 de junho, em função da greve de técnicos e docentes.

- Embora a administração central informe que o pagamento de bolsas estudantis seja a prioridade máxima, em junho de 2015 as bolsas sofreram atraso em função de nenhum recurso de custeio ter sido repassado para a UFAL, o que só ocorreu no último dia do referido mês. Dessa forma, algumas bolsas foram pagas e outras não, ainda assim com significativo atraso. O tema das bolsas tem gerado tensões entre os estudantes – que têm realizados diversas mobilizações – e a administração central. A reitoria informou que a UFAL destina cerca de R$ 2 milhões por mês para o pagamento de aproximadamente 5 mil bolsistas e que, mesmo com os atrasos, o pagamento tem ocorrido, de modo que os casos de bolsistas sem recebimento, que não constituem a regra, são devidos a problemas pontuais. Segundo a reitoria, entre 80% e 90% das bolsas estão pagas. Os estudantes, por sua vez, organizados em um comando unificado dos bolsistas, alegam que há diversos casos de atraso de pagamento de bolsas, sem que haja problema administrativo de nenhuma ordem. Durante a reunião do CLG/Adufal com a reitoria, foi sugerido que a administração criasse uma comissão para dialogar com os bolsistas, no sentido de identificação dos problemas e encaminhamento da solução da situação.

Critérios para destinação dos recursos em função dos cortes

- Os critérios utilizados para a destinação dos recursos no contexto de cortes orçamentários vêm sendo discutidos pela administração central, que alega estar em constante diálogo com os diretores de unidade. A reitoria informou que a prioridade máxima é o pagamento de bolsas estudantis e a conclusão de algumas obras. Para otimização dos recursos, a reitoria definiu uma comissão para realização de levantamento de todos os contratos e para negociação dos pagamentos em função dos cortes. Via de regra, os pagamentos são feitos em caráter emergencial, sem garantia de manutenção do fluxo mensal.

Avaliação da reitoria da situação dos cortes

- A reitoria admite que a gravidade da situação é inédita na história da universidade e que o funcionamento pleno das atividades está comprometido, caso a situação perdure. Entretanto, o reitor considera que a situação da UFAL não é das piores, considerando o conjunto das universidades. Foi dado o exemplo da transferência de algumas despesas do Hospital Universitário para o contrato com a EBSHER como uma atenuante da situação - EBSEHER que traz uma série de problemas para os trabalhadores, conforme o ANDES-SN. A administração central tem se orientado pelo acordo das universidades com o MEC/Sesu e primado pela unidade no interior da Andifes, não acreditando que as manifestações isoladas de reitores possa surtir algum efeito no sentido de reversão do quadro de restrição orçamentária.

Comando Local de Greve/ADUFAL

clgadufal2015@gmail.com

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[1] Segundo documento oficial da UFAL. Mimeo.

[2] Na matéria, segundo o pró-reitor de Gestão Institucional: “Definimos as prioridades no que diz respeito às obras, como por exemplo, as residências universitárias, laboratórios, subestação de energia elétrica, no Campus A.C. Simões; restaurante e prédios de Medicina em Arapiraca; restaurante de Delmiro e prédio da sede da unidade de Santana do Ipanema, entre outras”.