O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) divulgou o Comunicado nº 32 que, dentre outras coisas, traz o relato da reunião com a nova diretoria da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior sobre o impacto dos cortes do Governo Federal.
Estão no documento os seguintes pontos de pauta: 01 – LISTA DE PRESENTES; 02 – INFORMES GERAIS; 03 – VÍDEOS SOBRE OS PONTOS DE PAUTA DA GREVE DOS DOCENTES DAS FEDERAIS; 04– AVALIAÇÃO: CORTES DE VERBAS AMEAÇAM O CARÁTER PÚBLICO E GRATUITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO; 05– ENCAMINHAMENTOS; 06– QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE.
Reproduziremos aqui o quarto e o quinto pontos, mas o Comunicado completo pode ser lido clicado a partir deste link.
Reunião com a Andifes
Inicialmente, o CNG ANDES-SN, apresentou à nova diretoria da ANDIFES a pauta da greve dos docentes das federais. As falas do CNG ANDES-SN foram centradas na discussão sobre cortes de verbas e os impactos nas universidades; concurso público para docentes e técnicos; reestruturação e valorização da carreira docente; defesa do caráter público da universidade e contra a contratação por meio de OS.
Em seguida, a presidente da ANDIFES reconheceu os cortes e os impactos nas universidades, além de relatar que o orçamento em 2015 só chegou às mesmas no final de maio de 2015; relatou que estão ocorrendo reuniões entre os reitores e o MEC para discutir os impactos de cortes em cada universidade. Até o final de agosto o MEC terá mapeado os impactos dos cortes em cada IFE e responderá aos reitores e ANDIFES quais serviços, obras, etc serão interrompidos ou não. A fala da ANDIFES envolveu tanto a crítica aos cortes orçamentários quanto a necessidade de buscar formas de se adequar aos mesmos.
A ANDIFES informou que ainda há vagas que não foram liberadas pelo MPOG referente ao Projeto de Lei que foi aprovado em junho de 2012 que criou novas vagas para concurso no serviço público. Há ainda um novo Projeto de Lei no Senado para criação de novas vagas para concurso público.
Sobre os cortes a ANDIFES informou que solicitou ao MEC que haja revisão no corte de 9,4 bilhões nas IFES e que o último corte de 1,9 bilhões não atinja as universidades. Por fim, o CNG ANDES propôs à diretoria da ANDIFES, os seguintes encaminhamentos:
1) Que a ANDIFES solicite ao Ministro da Educação que receba e dialogue com o CNG ANDES sobre a pauta da greve dos docentes;
2) Reunião conjunta ANDES e ANDIFES e convidar Fasubra e Sinasefe com o MEC para discutir os cortes nas universidades e concurso público;
3) Nova reunião com a ANDIFES sobre pontos específicos da pauta dos docentes das federais como Reestruturação da carreira e contratação via OS;
4) Solicitar reunião em conjunto ANDES e ANDIFES além de Sinasefe e Fasubra com o presidente do Senado para aprovação do PL que cria novas vagas para concurso público.
CORTES DE VERBAS AMEAÇAM O CARÁTER PÚBLICO E GRATUITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
A política econômica neoliberal, iniciada no Brasil na década de 90 e aprofundada pelos governos Lula e Dilma, foi intensificada neste ano de 2015 com a ampliação de políticas de austeridade, resultando em ataques aos direitos trabalhistas, aumento de juros, corte de verbas em políticas sociais, entre outros.
No âmbito da Educação, seguindo a agenda neoliberal, os cortes orçamentários nas instituições públicas ocorrem ao mesmo tempo em que são o governo transfere recursos públicos para instituições educacionais privadas, por meio do FIES, e renuncia arrecadação de impostos, através do PROUNI. Desse modo, enquanto os cortes do orçamento do Ministério da Educação, em 2015, representam aproximadamente R$12 bilhões, o governo liberou R$ 17,7 bilhões para o FIES e renunciou arrecadação de R$ 970 milhões para o PROUNI.
No caso das IFE, os cortes orçamentários colocam em risco o funcionamento dessas instituições e ocorrem em um momento de expansão precarizada, produzida pelo REUNI, que ampliou o número de instituições, cursos e estudantes, sem haver aumento compatível de investimentos financeiros e contratação de servidores via concurso público. Dessa forma, qualquer corte no repasse de recursos representa enorme prejuízo e inviabiliza a democratização do ensino superior.
A priorização do governo federal em destinar recursos para instituições privadas de ensino superior, em detrimento das Instituições Públicas, se insere em um projeto estrutural de privatização da Educação Superior que se manifesta de duas formas: Parcerias Público-Privadas entre as IFE e o mercado, como forma de suplementação orçamentária, já que estas estão sucateadas com os cortes, e endividamento do Estado, mediante utilização de títulos do Tesouro Nacional, para custear o financiamento das instituições privadas via FIES, tendo como consequência o atrelamento da educação superior brasileira aos ditames do mercado e o endividamento da juventude brasileira.
Nesse contexto de ataques aos trabalhadores, aos serviços públicos e, especificamente, às Instituições Federais de Ensino (IFE), os docentes iniciaram uma greve que já dura mais de dois meses, em resposta ao sucateamento das IFE. O movimento se une pela defesa do caráter público da universidade; garantia de autonomia; contra a precarização das condições de trabalho; desestruturação da carreira; valorização salarial de ativos e aposentados, mas principalmente contra os cortes de verbas que inviabilizam o pleno funcionamento das IFE.
Dentre as ações de mobilização, foi lançada a campanha “ABRE AS CONTAS REITOR (A)!”, com o objetivo de pressionar as reitorias a fornecer dados precisos sobre os cortes de recursos, promovidos pelo governo na Educação Federal, e apontar seus impactos imediatos e futuros no funcionamento das IFE. Além disso, foram solicitadas informações precisas sobre a distribuição das vagas de concursos públicos para professores e técnicos nas IFE, e sobre a criação de novas vagas. Desta forma, a campanha buscou divulgar amplamente os efeitos da política de ajuste fiscal e corte em áreas sociais no desenvolvimento das atividades acadêmicas.
No contexto da precarização das condições de trabalho nas IFE nos defrontamos com a falta de transparência nas informações sobre vagas de concursos públicos para docentes. Sobre esse assunto o governo apresenta dados superficiais e inespecíficos. Afirma que existem 9 mil vagas autorizadas, mas não apresenta a planilha de distribuição das vagas e nem se posiciona sobre a abertura de novas vagas. De igual maneira os reitores não fornecem dados sobre as vagas distribuídas em suas IFE, demonstrando uma conivência com o governo e falta de disposição no fornecimento de dados que deveriam ser públicos.
Os dados informados pelas reitorias durante a campanha “ABRE AS CONTAS REITOR (A)!”, até o momento confirmam a restrição orçamentária de 10% nos valores de custeio e 47% nos valores de capital. Os cortes são ampliados pelos valores de dívidas dos anos anteriores. A supressão dos valores no custeio das atividades acadêmicas afetaram os serviços essenciais como transporte, apoio, administrativo, limpeza, segurança, fornecimento de água e energia, combustível, bem como suspensão nas diárias e passagens para a participação de docentes em eventos acadêmicos. Além disso, algumas reitorias apontam a suspensão ou irregularidade no pagamento de bolsas de pesquisa, extensão, monitoria e assistência estudantil. Os cortes recaíram de forma importante também nos contratos de mão de obra terceirizada, se materializando em recorrente atraso no pagamento dos salários e demissões de diversos trabalhadores. Os dados fornecidos confirmam também cortes de 75% na pós-graduação em programas como PROAP e PROEX. Neste sentido, entidades científicas solicitam a reversão dos cortes, divulgando notas de repúdio que alertam para a urgência da situação.
A redução orçamentária na liberação das verbas de capital comprometeu de forma acentuada a continuidade das obras já iniciadas e impediu o início de outras de vital importância para as universidades. São prédios, laboratórios, refeitórios cuja construção foi interrompida em função dos cortes. Outros investimentos importantes como aquisição de equipamentos, investimentos em tecnologia e bens duráveis em geral também foram cancelados, inviabilizando o funcionamento e expansão das IFE.
A previsão que as reitorias fazem sobre a continuidade das atividades no ano de 2015 não é muito satisfatória, impondo aos reitores a submissão à política do “pires na mão”. Reduções drásticas nos gastos mensais com água, luz, transporte e contratação de mão de obra terceirizada, inviabilizam no funcionamento cotidiano das IFE. Isso amplia a precarização decorrente da expansão desordenada, colocando em risco a qualidade da educação bem como de seu caráter público ameaçando expansão futura e debilitando a capacidade de manter atividades já iniciadas, podendo inclusive gerar retrocesso em conquistas alcançadas.
É importante que os comandos locais de greve dêem continuidade a campanha “ABRE AS CONTAS REITOR(A)!” para cobrar a abertura das contas e a publicização dos impactos dos cortes no funcionamento das atividades acadêmicas. Além de reivindicar que as os dados sejam repassados ao Comando Nacional de Greve, para que seja construído um quadro mais detalhado da real situação das IFE no país.
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