O Fórum dos Servidores Públicos Federais de Alagoas vem a público manifestar seu veemente repúdio às recentes políticas de austeridade aplicadas pelo Governo Federal contra os trabalhadores e que têm sido replicadas pelos governos estaduais e municipais. Os servidores públicos, em especial, convivem com o perverso impacto dessas políticas, com sérios agravantes na qualidade do serviço que devem prestar à população. Nas áreas sociais, o ajuste fiscal representa, em 2015, cortes que superam R$ 80 bilhões no orçamento: na educação isso significa uma redução de recursos da ordem de R$ 10 bilhões; na saúde são mais de R$ 12 bilhões subtraídos do orçamento previsto. Por outro lado, os interesses do setor privado são amplamente atendidos: de janeiro a maio de 2015, a dívida pública representou o equivalente a 53,44% de todas as despesas, o que significa a sangria de R$ 3 bilhões de recursos públicos por dia para agentes econômicos privados. Não bastasse isso, concessões para áreas empresariais diversas – empreiteiras, bancos, planos de saúde, instituições particulares de ensino, por exemplo – representam um montante superior àquele destinado aos serviços públicos.
As reivindicações das categorias de servidores incluem pautas amplas, fundadas principalmente na defesa intransigente da qualidade dos serviços ofertados à população, na melhoria das condições de trabalho e na valorização profissional. A difícil negociação com o Governo Federal – iniciada apenas em função dos movimentos grevistas – vem sendo orientada pela perspectiva gerencialista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que ignora as demandas dos servidores e lhes impõe a aceitação de um índice de 21,3% parcelado em quatro anos; ignora-se o montante de perdas salariais acumuladas e projeta-se uma reposição inflacionária fictícia, visto que a previsão oficial do índice de inflação para este ano é de 9%. Mais que isso, o Governo Federal ignora que a greve das universidades federais é movida, fundamentalmente, pela defesa do caráter público da educação e isso não se resume à luta salarial.
Na Universidade Federal de Alagoas e no Instituto Federal de Alagoas, docentes e técnicos acompanham o movimento grevista nacional e os estudantes têm se somando às lutas empreendidas contra a precarização das instituições federais de ensino superior públicas, a qual se expressa, entre outros, pela degradação das condições de trabalho e estudo, pela desestruturação das carreiras, pela acelerada terceirização dos serviços, por graves problemas na infraestrutura e pelos efeitos dos cortes orçamentários. Tais problemas inviabilizam o funcionamento regular das IFES, implicando na desvalorização dos profissionais do ensino público federal, na interrupção de programas essenciais de pesquisa e extensão, na suspensão da concessão de milhares de bolsas de estudo e na desaceleração de obras em curso e interceptação de novas obras no âmbito da infraestrutura. Tudo isso representa um duro golpe na qualidade de ensino, pesquisa e extensão das IFES e no caráter público dessas instituições.
Repudiamos o aprofundamento da contrarreforma universitária como mecanismo de implementação das medidas de ajuste fiscal, pois isso tem conduzido à destruição da universidade pública, gratuita e de qualidade. Repudiamos, igualmente, as investidas contra os serviços públicos e contra os direitos dos trabalhadores, representadas pelas ações do Governo Federal e de governos estaduais e municipais, orientadas pela lógica liberalizante e mercantil.
Não foram os trabalhadores que produziram a crise econômica brasileira e mundial; que paguem por ela os capitalistas nacionais e transnacionais que a fizeram e que com ela têm lucrado.
Maceió-AL, 3 de agosto de 2015.
Fórum dos Servidores Públicos Federais de Alagoas
ADUFAL – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas
SINTUFAL – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas
DCE – Diretório Central dos Estudantes da UFAL – Quilombo dos Palmares
CLG/IFAL – Comando Local de Greve do Instituto Federal de Alagoas
SINDJUS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas
COMED-Maceió – Conselho Municipal de Educação – Maceió
CNG/ANDES-SN – Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular
*Manifesto lido durante a abertura da Reunião Ordinária Itinerante do Conselho Nacional de Educação
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