Desde sempre o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES -SN tem luta pela carreira única do professor federal. Essa luta ficou mais complexa com a assinatura do pseudo-acordo entre Proifes e o governo federal em 2012 quando, ao desconsiderar as graves implicações para a carreira dos docentes levou-se em consideração reajustes sobre os salários sem refletir os impactos que estes teriam. O que ficou claro logo a seguir foi o aprofundamento da desestruturação da carreira.
Em 2014 o ANDES-SN em reunião com o governo iniciou uma mesa de negociação para que ao longo do ano fosse discutida a reestruturação da carreira. No entanto as mesas de diálogos não foram efetivadas por parte do governo. Este chegou a assinar um documento, reconhecendo a necessidade da reestruturação da carreira a partir dos conceitos defendidos pelo ANDES-SN. A interrupção, por parte do governo, de um diálogo e negociação sobre a carreira implicou na greve 2015.
A proposta do ANDES - SN parte de 3 pontos conceituais norteadores da reestruturação da carreira:
1- A estruturação em degraus constantes desde o início até o final;
2- Percentuais definidos para a valorização de cada uma das titulações;
3- Relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da Dedicação Exclusiva;
A combinação destes três elementos estará integrada, compondo o vencimento de cada professor, segundo a sua situação particular quanto ao nível na carreira, a titulação e o regime de trabalho.
Em relação a esses conceitos, a proposta é:
a) Degraus constantes determinados mediante variação crescente em razão de 5%;
b) Percentuais de acréscimos relativos à titulação sendo 75% para doutor; 37,5% para mestre; 18% para especialista; 7,5% para aperfeiçoamento (os acréscimos não são cumulativos);
c) Percentuais de acréscimos relativos ao regime de trabalho, tomando por base o regime de 20h, sendo: 100% para o regime de 40h; 210% para o regime de DE.
A PROPOSTA DO GOVERNO EM 2015:
O governo está propondo aos docentes a constituição de um comitê provisório para elaborar a proposta de estruturação da carreira. Em que pese o documento não expressar parâmetros e data para efetivação dos trabalhos, ao ser questionado quais os parâmetros que seriam adotados para a negociação da carreira e quando seria efetivado os trabalhos desse comitê, o governo não apresentou nenhum parâmetro e afirmou que os resultados dos trabalhos do comitê só teriam efeitos depois de 2019. Diante dessa posição o Sindicato Nacional - ANDES rejeitou, reafirmando ser fundamental que a discussão sobre a reestruturação da carreira deve se dar a partir dos parâmetros que foram acordado entre o ANDES-SN e o MEC em 2014 bem como que o a materialização de possível acordo deve se dar no prazo de vigência do mesmo e não após.
SITUAÇÃO ATUAL DA CARREIRA - em tabelas *
Observa-se na tabela acima que não há nenhuma correlação entre a variação dos steps e os regimes de trabalho. Por exemplo, no nível 6 (adjunto 2) a variação do stp do professor 40h é maior que o de Dedicação Exclusiva.
Na tabela a seguir, considera-se três situações: 1- a do doutor DE com o salário do governo 2- a do doutor DE com os conceitos da proposta do ANDES para a carreira, mas considerando o salário base do governo e 3- a do doutor DE considerando o salário DIEESE e os princípios como propõe o ANDES-SN. Observemos as distorções no caso da professor DE com a desestruturação da carreira imposta pelo governo e assinada pelo Proifes:
Observa-se que na comparação entre a remuneração 20h - 40h - DE as distorções estão presentes.
Quando comparadas as RTs (Retribuições por titulação) do professor Mestre 20h - 40h - DE, observa-se que em percentuais os docentes Mestre doutores DE tiveram um menor aumento percentual em comparação ao Mestre Doutor 20h.
Para visualizar melhor as destorções e anomalia que se tornou a carreira do professor federal, observemos a próxima tabela. Nela é apresentada o aumento para o professor DE em percentuais e em reais.
*Considera-se para as tabelas o seguinte:
Nível 1- Classe A1
Nível 2 - Classe A2
Nível 3 - Classe B1
Nível 4- Classe B2
Nível 5- Classe C1
Nível 6- Classe C2
Nível 7- Classe C3
Nível 8- Classe C4
Nível 9- Classe D1
Nível 10- Classe D2
Nível 11 - Classe D3
Nível 12 - Classe D4
Nível 13 - Titular
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