MOÇÃO DE REPÚDIO DO MOVIMENTO DOCENTE UNIVERSITÁRIO CONTRA O OBSCURANTISMO NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ.
Para se encaminhada:
a Câmara Municipal de Maceió, Assembléia Legislativa - Alagoas, aos Sindicatos e Organizações Sociais
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A polarização crescente da sociedade brasileira traz à tona as mentalidades e práticas de exclusão e segregação social que vigoraram por séculos, mas que, a partir da Constituição de 1988, a sociedade brasileira decidiu superar. Desde então, vimos construindo os direitos da cidadania, combatendo os preconceitos históricos e as práticas discriminatórias.
Apesar de muitos avanços, as mulheres no Brasil ainda não são tratadas como iguais no mundo do trabalho, na esfera pública e na vida familiar. As lutas feministas abriram espaços no mercado de trabalho, no sistema educacional, mas as mulheres continuam trabalhando mais e sendo pior remuneradas que homens nas mesmas funções. E para o exercício da maternidade continuam sendo abandonadas pelas políticas públicas – especialmente pela falta de creches, pré-escolas e escolas de tempo integral. Continuam sofrendo discriminações, assédios, violências verbais, físicas e assassinatos porque o machismo dominante teima em tratá-las como inferiores e, quando reivindicam seus direitos, são repelidas e reprimidas, inclusive violentamente.
A muito custo se luta para reduzir a violência sexista, mantida pelo modelo patriarcal, heteronormativo, que apregoa a supremacia masculina. Esta concepção de supremacia de uns sobre outros está na base das demais discriminações, preconceitos e violências, como o racismo e a homofobia, e continuam produzindo desigualdades imensas na sociedade brasileira, que não superou as feridas de seu passado colonial, fundado no patriarcado, na escravidão, no latifúndio e na exploração violenta da elite colonial branca, europeia sobre os indígenas e africanos, povos escravizados e destituídos de seus direitos, e, sobretudo, sobre as mulheres – “as escravas dos escravos”.
A ciência contemporânea vem se constituindo na quebra de paradigmas e de fronteiras ao pensamento humano, ampliando e reconstruindo o conhecimento. Este amplo desenvolvimento se tornou possível com a constituição do Estado Laico, que separou religião e poder político, e assegurou a liberdade de pensamento e de expressão, impulsionando as ciências, antes amordaçadas pelos dogmas religiosos, ao mesmo tempo, o Estado Laico assegurou a liberdade plena para a fé religiosa.
Eis que, em pleno século XXI uma onda de obscurantismo é propagada no país por uma forte campanha de mídia, eivada de calúnias contra os pesquisadores sociais e profissionais da educação. Tais calúnias desinformam a população e a amedrontam, com a falsa notícia de as crianças seriam expostas a material pornográfico nas escolas, e que professores passariam a induzi-las à homossexualidade. Infelizmente, tal campanha caluniosa está provocando pânico e reações insensatas, estimulando mais ódio e preconceito contra mulheres e LGBTs, público alvo de muitas discriminações e violências e que lutam por cidadania, respeito e dignidade.
No momento em que Estados e Municípios elaboram e aprovam seus Planos de Educação em consonância como o Plano Nacional de Educação, grupos conservadores e contrários à democracia e ao Estado Laico atacam os Planos de Educação para dali retirar os princípios constitucionalmente assegurados de igualdade na educação, e demonizam o tema gênero e diversidade sexual. Inventaram a expressão “ideologia de gênero” para apregoar suas teses obscurantistas e antidemocráticas. Este termo não tem base científica alguma, não existe.
O movimento docente universitário repudia veementemente esta onda obscurantista que tenta impor censura ao conhecimento. O campo de Estudos de Gênero nas Ciências Sociais tem status científico. É um campo com pesquisadores, programas de pós-graduação e produção acadêmica em universidades em todo o mundo. Os legislativos alagoanos não podem se pautar por dogmas religiosos e preconceitos racistas, sexistas e homofóbicos, sob pena de incorrer em total inconstitucionalidade na aprovação dos Planos municipais e estadual de educação.
Para além das questões supracitadas, reiteramos a necessidade dessas casas legislativas se debruçarem sobre outros temas tão importantes, tais como os relacionados ao financiamento, à gestão democrática, à valorização e à formação dos profissionais da educação e da melhoria da oferta com qualidade para todas as etapas e modalidades educacionais (EJA, Educação Especial, etc.) da educação básica municipal.
Por fim, a ADUFAL (Associação dos Docentes da UFAL) e o Movimento Docente repudiam a tentativa de desvirtuar a escola básica dos preceitos constitucionais da igualdade, da liberdade de pensamento, expressão e produção científica, da laicidade e da gestão democrática, e ao mesmo tempo prestam total solidariedade aos/às docentes que têm sido exposto/as a assédio moral e desrespeito por expor posicionamentos com base em pesquisas científicas e na legislação em vigor no país, e tomará as providências necessárias, inclusive jurídicas, para assegurar a liberdade acadêmica desses docentes.
Assembleia docente dos professores da UFAL, reunidos em 09 de setembro de 2015 no auditório do Centro de Interesse Comunitário da UFAL.
Maceió, 09 de setembro de 2015.
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