Os cortes no orçamento da UFAL e os impactos. Em 2016 a situação pode ser ainda pior

Situação orçamentária da UFAL

- No Orçamento da União aprovado para o exercício financeiro de 2015, estão previstos R$ 680 milhões para a UFAL. Excetuando-se deste montante as rubricas referentes a pagamentos de ativos, aposentados e pensionistas, cujos recursos são geridos diretamente pela União, fica sob a gestão da UFAL o valor de R$ 144 milhões, que corresponde ao orçamento elaborado pela universidade e enviado para o MEC[1].

- O exercício financeiro da UFAL de 2015 iniciou com déficit, visto que os recursos da universidade previstos para 2014 (R$ 130 milhões) não foram integralmente repassados pelo MEC, restando em aberto R$ 18 milhões do exercício de 2014, a serem pagos em 2016 e 2017, segundo informações do ministério fornecidas à reitoria. A esta informação, prestada durante a reunião do CLG/Adufal com a reitoria, pode ser acrescido o efeito do Decreto n° 8.389, de 7 de janeiro de 2015, que fixou limites de despesas por ministérios e flexibilizou a movimentação e o empenho orçamentário entre 1/18 e 1/12 – ao contrário dos usuais 1/12. Em 2015, isto representou o primeiro corte de recursos do MEC, da ordem de R$ 7 bilhões. Desta forma, na UFAL, o ano de 2015 começou com contas a pagar de 2014 – em função do déficit orçamentário de R$ 18 milhões – e com o repasse parcial de recursos mensais previstos para 2015. Em fevereiro de 2015, segundo a reitoria, foi realizada uma reunião com os diretores de unidade para expor a situação de restrição de recursos, especialmente os de custeio. Na ocasião, foi informada a necessidade de redução de gastos com diárias, energia elétrica e consumo de água e exemplificou a situação com a orientação para que os condicionadores de ar sejam ligados apenas no período entre 10h e 17h, como vem ocorrendo desde então. Embora não anunciado oficialmente, a medida está relacionada à determinação da Portaria n° 23, de 12 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que definiu indicadores de consumo monitorados de energia elétrica e de água, cabendo aos órgãos públicos federais tomar as providências cabíveis e informar ao MPOG o consumo de 2014 e, mensalmente, o consumo de 2015. Apesar do racionamento, as contas têm crescido de valor, em função dos aumentos de preços; a reitoria exemplificou o caso da energia elétrica, que passou de R$ 450 mil em 2014 para R$ 830 mil já gastos em 2015, considerando o período anterior à greve. Na mesma reunião com os diretores de unidade, a reitoria informou que os recursos para as obras de infraestrutura estariam garantidos, visto a aprovação da Medida Provisória n° 667, de 2 de janeiro de 2015, que abriu créditos extraordinários no valor de R$ 74 bilhões para diversos setores públicos, incluindo a UFAL. É importante salientar que o caráter extraordinário da medida não significou acréscimo de recursos, mas antecipou a liberação dos mesmos, visto que o orçamento para o ano fiscal de 2015 só foi sancionado pela Presidência da República em 20 de abril deste ano.

- A situação se agravou a partir de maio, quando ocorreu o anúncio de novo contingenciamento de recursos para as áreas sociais, e se tornou ainda mais crítica com os cortes de julho. A reitoria informou que a restrição orçamentária da UFAL significou cortes de 10% nas despesas de custeio e de 50% nas despesas de capital. Em áreas específicas, os impactos foram ainda maiores: na pós-graduação, os recursos originários do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) foram reduzidos em 75% e os recursos para programas ligados à formação de professores decresceram 80%. Com os cortes, apenas cerca de 30% do orçamento havia sido liquidado até julho de 2015, ou seja, praticamente a metade dos recursos que a UFAL havia projetado até o referido mês, considerando o repasse orientado pela lógica de 1/12. Deve-se ressaltar que os recursos, embora empenhados (previstos no orçamento aprovado), não são repassados regularmente, resultando em atrasos sucessivos nos pagamento de despesas de custeio, de capital e de investimento. Passados 7 meses, a UFAL não recebeu em nenhum deles o montante referente ao que foi liquidado; a média mensal de repasses necessários está fixada em R$ 10 milhões e o máximo a que se chegou foi a 33% do montante necessário, o que ocorreu no mês de maio.

- Em junho, em encontro realizado o Secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a reitoria foi informada que, a partir de então, os repasses – limitados às restrições orçamentárias – passariam a ocorrer nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Isto não vem ocorrendo; na última semana de julho, por exemplo, a UFAL tinha R$ 8,5 milhões a pagar, mas apenas R$ 3,5 milhões estavam liquidados (despesas reconhecidas). Em 6 de agosto, dia da reunião do CLG/Adufal com a administração central, a reitoria informou que os recursos da universidade estavam zerados e que a expectativa era de liberação de algum recurso no dia 10, segundo informação do MEC.

Impactos dos cortes orçamentários na UFAL

- Desde o início do ano vigora o racionamento do consumo de energia elétrica e de água; mesmo assim, alguns atrasos vêm ocorrendo no pagamento das contas desses serviços por falta de recursos. No dia 1° de julho de 2015, a energia elétrica foi cortada em função de atraso de 60 dias de pagamento e a situação foi regularizada após acordo da universidade com a empresa fornecedora.

- Segundo a reitoria, todos os serviços terceirizados estão atrasados ao menos um mês e a reitoria tem negociado com as empresas à medida que os repasses ocorrem. Em julho de 2015, por exemplo, uma das empresas de construção civil responsável por obras na universidade reuniu-se com a reitoria para cobrar pagamentos em atraso e apresentar a situação de trabalhadores da empreiteira. Nomesmo mês, funcionários de serviços gerais terceirizados realizaram protesto reivindicando o pagamento de reajuste que deveria ter sido pago a partir de janeiro; na ocasião, a administração central responsabilizou a greve pela demora no andamento do processo de repactuação do acordo coletivo, muito embora a reivindicação se refira a reposição da inflação com base no salário mínimo, o que está oficialmente definido pelo Governo Federal desde janeiro de 2015.

- A redução de gastos é uma constante, afetando medidas como obras e compra de livros, equipamentos e mobiliário, segundo informação oficial da universidade.

- Nenhum pagamento foi suspenso pela administração central até o momento, apesar dos atrasos. Ocorreu apenas a não renovação de contrato com uma empresa prestadora de serviços para atuação em cursos de formação, os quais sofreram significativos cortes de recursos.

- Segundo informação da reitoria, as obras de infraestrutura estão em andamento, mas com pagamentos em atraso, apesar de problemas de fluxo no andamento das obras. Há 18 obras previstas para conclusão em 2015; como não há garantia que isso ocorra, as que estão em andamento serão priorizadas, conforme planejamento da administração central e novas obras não iniciarão[2], o que implicará na continuidade da inexistência de prédios e da situação precária de prédios que necessitam de reformas. É importante salientar que o atraso na conclusão das obras é uma constante na UFAL, situação certamente agravada pelos cortes. Também é usual a prática de aluguel de imóveis para o funcionamento dos campi do interior; podem ser citados como exemplos o caso da unidade de ensino de Santana do Ipanema – que funciona há cinco anos em um prédio alugado e que apenas em 2015 as obras para a construção do prédio próprio tiveram início – e o caso da unidade de ensino de Penedo, cujos cursos novos, com previsão de início no segundo semestre de 2015, funcionarão provisoriamente no prédio de uma escola municipal.

- Quanto aos cursos novos – Engenharia de Produção, Ciências Biológicas e Sistema de Informação, em Penedo; Medicina, em Arapiraca – e os concursos previstos – 72 vagas para docentes –, a reitoria informou que não serão afetados pelos cortes. Os cursos novos, entretanto, deverão aguardar o restabelecimento do calendário acadêmico, visto que o mesmo está suspenso desde 8 de junho, em função da greve de técnicos e docentes.

- Embora a administração central informe que o pagamento de bolsas estudantis seja a prioridade máxima, em junho de 2015 as bolsas sofreram atraso em função de nenhum recurso de custeio ter sido repassado para a UFAL, o que só ocorreu no último dia do referido mês. Dessa forma, algumas bolsas foram pagas e outras não, ainda assim com significativo atraso. O tema das bolsas tem gerado tensões entre os estudantes – que têm realizados diversas mobilizações – e a administração central. A reitoria informou que a UFAL destina cerca de R$ 2 milhões por mês para o pagamento de aproximadamente 5 mil bolsistas e que, mesmo com os atrasos, o pagamento tem ocorrido, de modo que os casos de bolsistas sem recebimento, que não constituem a regra, são devidos a problemas pontuais. Segundo a reitoria, entre 80% e 90% das bolsas estão pagas. Os estudantes, por sua vez, organizados em um comando unificado dos bolsistas, alegam que há diversos casos de atraso de pagamento de bolsas, sem que haja problema administrativo de nenhuma ordem. Durante a reunião do CLG/Adufal com a reitoria, foi sugerido que a administração criasse uma comissão para dialogar com os bolsistas, no sentido de identificação dos problemas e encaminhamento da solução da situação.

Critérios para destinação dos recursos em função dos cortes

- Os critérios utilizados para a destinação dos recursos no contexto de cortes orçamentários vêm sendo discutidos pela administração central, que alega estar em constante diálogo com os diretores de unidade. A reitoria informou que a prioridade máxima é o pagamento de bolsas estudantis e a conclusão de algumas obras. Para otimização dos recursos, a reitoria definiu uma comissão para realização de levantamento de todos os contratos e para negociação dos pagamentos em função dos cortes. Via de regra, os pagamentos são feitos em caráter emergencial, sem garantia de manutenção do fluxo mensal.

O Orçamento da UFAL proposto para 2016...

No PLOA enviado ao congresso nacional pelo governo federal em agosto de 2015, apesar da previsão orçamentária para a UFAL ter aumentado R$668.304.249 em 2015 para R$688.237.485 (o aumento se deu especificamente em Pessoal - PES - pagamento da folha) - observa-se redução de valores, em Outras Despesas Correntes (ODC) - diárias, passagens, funcionamento do cotidiano da universidade - e em Investimentos (INV) orçamento destinado para obras e materiais permanentes. Somados, a redução totaliza cerca de R$34 milhões, sendo 2 milhões em ODC e 32 milhões em INV.

Em junho, a reitoria da UFAL anunciou  que devido aos cortes em capital (INV), "além de não iniciar novas obras e priorizar algumas das que estão em andamento, também haverá redução na aquisição de material permanente, inclusive livros". Para 2016, cm redução, a situação pode ser ainda mais dramática comprometendo o já difícil funcionamento da Universidade Pública. A PLOA, ainda, será votada no congresso.

Os cortes e a posição do movimento grevista:

O movimento docente nacional, através do ANDES-SN, tem se posicionado contrário os cortes nos serviços públicos, pois, não se trata da única alternativa como o tem sido propalado pelo governo. Enquanto retira dinheiro da Educação Federal, governo libera mais R$ 5,1 bi para o Fies, principal destinação de recursos públicos para instituições privadas de ensino superior.

Desde o início da greve, 28 de maio, os docentes de todo o país vêm denunciando e se colocando contra os cortes no orçamento da educação pública, pois consideram que tais corte impactam diretamente na qualidade dos serviços que a universidade oferece à sociedade.  

O que está sendo colocado em risco é a continuidade de serviços bem como a qualidade destes, através do ensino, pesquisa e extensão. É importante destacar que a Universidade não se trata de uma "escola", mas e universidade é o espaço de produção de conhecimento que forma mão de obra qualificada sobre o tripé ensino-pesquisa-extensão. Infelizmente tem sido imprimido uma lógica de rebaixamento da universidade sob o concepção de "escolão". Levantar paredes e garantir a existência de um bloco de salas de aulas não significa a existência de uma universidade. Os cortes nesse sentido, ratificam essa lógica e precarizam ainda mais as já complicas condições de trabalho e de estudo existentes hoje nas universidades. 

O movimento docente tem colocado em discussão a necessidade da auditória da dívida pública, já que o governo federal insiste em cortar gastos sociais para cumprir a meta fiscal e ocultar os gastos com os juros e amortização da dívida pública brasileira. Acompanhando o movimento nacional pela "auditória cidadã da dívida", o movimento docente tem reiterado que a dívida já em muitos caso já foi paga e por isso a necessidade de uma auditoria, a exemplo do que aconteceu no Equador, conforme fonte do Senado Federal do Brasil. 

Segundo Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, os cortes no orçamento para as diversas áreas sociais chegam a R$ 79,4 bilhões, enquanto a dívida pública do país, onde os maiores beneficiários são os bancos,investidores nacionais e estrangeiros, já consumiu, de janeiro a maio deste ano, R$ 528 bilhões, o equivalente a 53,44% de todas as despesas federais.

No gráfico abaixo pode ser observado com o governo distribuiu o orçamento. Destaca-se que 45% de todo o orlamento é destinado para o pagamento dos juros da dívida, enquanto, por exemplo, apenas 3,73% foi destinado para a educação. Na prática o que vem acontecendo no Brasil o pagamento da dívida em detrimento de maior investimento em áreas sociais e isso se agrava mais ainda no momento de crise econômica quando o governo escolhe afetar diretamente os serviços público do que enfrentar o debate sobre o montante destinado para pagamento da dívida. Para maiores informações sobre o debate da auditória da dívida acesse aqui.